Quinta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas

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Quinta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas

Tema 1: Coordenação e cooperação para prevenir a violência, o crime e a insegurança

  1. Existe articulação entre as autoridades em matéria de segurança? Em que nível?
  2. Quais são os programas sociais voltados para a redução dos fatores de risco e o fortalecimento dos fatores de proteção?
  3. Quais medidas foram implementadas para o fortalecimento de controles nas fronteiras? Tais medidas são transversais e incluem esferas internacionais?
  4. Comente sobre os benefícios e as debilidades de estabelecer uma Rede Interamericana de Prevenção da Violência e do Crime.

Tema 2: Dados e informações para a elaboração e a execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança

  1. Que tipos de dados e informações a sua organização coleta, processa e divulga? Com que finalidade sua organização utiliza esses dados e informações?
  2. Quais desafios, obstáculos e problemas sua organização enfrentou para coletar dados, acessá-los, processá-los e divulgá-los de maneira contínua e sistematizada?
  3. Qual o tipo e formas de colaboração existentes com os governos (locais ou nacionais, conforme o caso) em matéria de coleta de dados e informações para a elaboração e execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança?
  4. Qual o tipo e formas de colaboração existentes com outras organizações da sociedade civil para a coleta, acesso, processamento e divulgação de dados e informações, assim como para a elaboração de políticas de prevenção da violência, do crime e da insegurança com base nos elementos coletados e sistematizados?
  5. Como a sua organização e a sociedade civil poderiam apoiar os governos (locais ou nacionais, conforme o caso) na coleta de dados e informações para a elaboração e execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança?
Português, Brasil
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Mensagem de boas vindas para o Fórum Virtual

Caros participantes,

Deixe-me recebê-lo para o Fórum Virtual em preparação para a Quinta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA-V).

Meu nome é Gastón Schulmeister, e eu tenho a honra de ser o coordenador do Fórum. Para me apresentar brevemente, eu sou professor da Universidade Argentina da Empresa (UADE), em Buenos Aires; especialista em questões de segurança com mais de 12 anos de experiência no sector; e eu tive a oportunidade de trabalhar como um consultor internacional, com diferentes organizações multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Desta vez, com o Departamento de Segurança Pública e das Secretaria de Cúpulas das Américas de OEA, o meu papel é incentivá-lo a participar neste fórum, destacando que a entrada de informações, idéias e contribuições será de enorme utilidade para a próxima MISPA reunião.

Para aqueles não familiarizados com as reuniões da MISPA anteriores, você pode consultar para obter informações sobre o site do Departamento de Segurança Pública da OEA:

http://www.oas.org/dsp/espanol/cpo_mispa_proceso.asp

Nos próximos dias eu vou pagar a atenção para as contribuições do Fórum em seus versões Espanhol, Inglês, francesa e portuguesa; e eu procurará estimular o debate sobre a “Prevenção do crime, da violência e da insegurança dos cidadãos”, com especial incidência em nosso hemisfério.

Grato pelo seu tempo, então eu convido você a compartilhar suas valiosas experiências da sociedade civil, para trabalhar em conjunto para a segurança nas Américas.

Gastón Schulmeister

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Transparência na gestão da segurança (Brasil)

Esta é uma tradução do que participante Alberto Kopittke do Brasil escreveu na versão espanhola deste fórum:

Tema 2: Dados e informações para a elaboração e a execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança

a. Que tipos de dados e informações a sua organização coleta, processa e divulga? Com que finalidade sua organização utiliza esses dados e informações?

Elaboramos pesquisa sobre a Transparência e Responsividade na Gestão da Segurança Pública em todos os estados brasileiros (EM ANEXO). Avaliamos os 27 estados brasileiros, buscando identificar o nível de transparência na gestão estratégia (existência e divulgação de documentos sobre a Política ou Planos de Segurança e planejamentos estratégicos das polícias), na gestão operacional (existência e divulgação de Protocolos Operacionais), no controle interno (existência e divulgação de relatórios sobre uso da força, relatórios dos órgãos internos de controle), na formação (existência e divulgação da Doutrina de Educação Policial), na gestão dos recursos humanos (existência e divulgação de documento sobre a gestão de RH, metas e indicadores de avaliação, critérios de transferência), área de Inteligência (existência de norma reguladora sobre as atribuições da inteligência e relatórios públicos de resultados).

b. Quais desafios, obstáculos e problemas sua organização enfrentou para coletar dados, acessá-los, processá-los e divulgá-los de maneira contínua e sistematizada?

Grande dificuldade dos órgãos de Segurança em responderem as solicitações de informação. E quando ocorre a resposta, nem sempre os dados informados efetivamente estão divulgados nos sites dos órgãos.

c. Qual o tipo e formas de colaboração existentes com os governos (locais ou nacionais, conforme o caso) em matéria de coleta de dados e informações para a elaboração e execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança?

Ao nível de planejamento das políticas de Segurança, nesse momento praticamente não existe coordenação entre os órgãos federais, estaduais e municipais.

d. Qual o tipo e formas de colaboração existentes com outras organizações da sociedade civil para a coleta, acesso, processamento e divulgação de dados e informações, assim como para a elaboração de políticas de prevenção da violência, do crime e da insegurança com base nos elementos coletados e sistematizados?

Os Observatórios,instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil tem dedicado muitos esforços para a qualificação das bases de dados criminais, mas acreditamos que os esforços também deveriam se concentrar sobre os marcos definidores das políticas de segurança e a construção de marcos legais que obriguem maior transparência em todos os níveis das agências de segurança, para qualificar o debate público, os processos internos de planejamento e a construção de metodologias permanentes de avaliação.

e. Como a sua organização e a sociedade civil poderiam apoiar os governos (locais ou nacionais, conforme o caso) na coleta de dados e informações para a elaboração e execução de políticas públicas de prevenção da violência, do crime e da insegurança?

Defendemos a construção de diretrizes regionais para a transparência das agências de Segurança Pública, que possam se transformar em leis nacionais sobre o assunto. A transparência na gestão interna é requisito fundamental do Estado Democrático de Direito e é fundamental para a discussão da agenda pública sobre segurança. Defendemos por exemplo que se torne obrigatória a elaboração de Planos plurianuais de segurança, com metas e indicadores, a elaboração de relatórios sobre o Uso da Força por unidades de policiamento, Protocolos Operacionais, Doutrinas de Formação e etc, para que a sociedade civil possa efetivamente fazer o acompanhemanto do desenvolvimento dos Planos e o processo de debate se qualifique através da avaliação sobre o que funciona e o que não funciona, além de estratégias supra-partidárias e que as ações exitosas se mantenham em execução quando das mudanças de governo.

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Segunda semana - Novas questões Tópico 1

TEMA 1: COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA, O CRIME E A INSEGURANÇA

a. Articulação entre as autoridades em nível local, estadual, nacional e transnacional

1. Na sua opinião, as instituições governamentais encarregadas da segurança pública trabalham de maneira articulada e coordenada (em nível local, estadual, nacional ou transnacional)?

     (a) Caso afirmativo, de que maneira?

     (b) Caso negativo, por que não?

2. Você considera que os organismos responsáveis pela segurança pública trabalham em conjunto com outras instituições (públicas, privadas, ONGs)?

     (a) Caso afirmativo, como é esse trabalho conjunto?

     (b) Caso negativo, por que não?

b. Programas sociais para reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção

1. Você se sente seguro onde vive?

     (a) Caso afirmativo, por quê?

     (b) Caso negativo, como melhorar a situação?

2. De acordo com a sua perspectiva, quais são os principais fatores de risco que geram situações de violência e criminalidade em seu país?

3. Caso você represente uma organização não governamental, a sua ONG promove ou tem relação com intervenções cujo objetivo seja diminuir os fatores de risco que acarretam a violência e o crime?

     (a) Caso afirmativo:

     (a.1) Quais fatores de risco foram identificados?

     (a.2) Qual é o público principal das intervenções?

     (a.3) Qual tipo de violência pretende-se prevenir?

     (a.4) Que tipo de intervenção?

     (a.5) Quais são os fatores de risco que essas intervenções pretendem diminuir?

     (a.6) Quais são os fatores de proteção que essas intervenções promovem nos beneficiários?

     (a.7) Existe alguma avaliação sobre o impacto das intervenções implementadas?

4. Caso você represente uma organização não governamental, a sua ONG colabora diretamente com o setor público na implementação de projetos de prevenção da violência e da criminalidade?

     (a) Trata-se de um vínculo ativo e efetivo? Caso negativo: Como melhorar sua efetividade?

c. Transversalidade e transnacionalidade dos delitos: Fortalecendo os controles nas fronteiras

1. Na sua opinião, as comunidades fronteiriças conhecem as vulnerabilidades existentes nas localidades onde vivem?

     (a) Caso negativo, como essas comunidades poderiam ter acesso à informação?

2. Como as comunidades locais poderiam contribuir para a prevenção da violência e do crime nas áreas de fronteira? Favor explicar.

d. Rede Interamericana de Prevenção da Violência e do Crime

1. Na sua opinião, uma plataforma virtual como a que foi proposta pela Rede Interamericana de Prevenção da Violência e do Crime poderia ajudar no intercâmbio de informações entre as diversas instituições públicas e privadas, e a sociedade civil? Por quê?

2. Quais são os temas de maior interesse para serem abordados no âmbito de uma plataforma virtual como as da Rede Interamericana de Prevenção da Violência e do Crime?

     (a) Opiniões sobre políticas públicas?

     (b) Interação com os diversos atores envolvidos nas iniciativas de prevenção da violência e do crime?

     (c) Compartilhamento do trabalho desenvolvido por sua organização?

     (d) Acesso à biblioteca virtual orientada ao tema?

     (e) Conhecimento sobre os eventos a serem realizados?

     (f) Outra(s) possibilidade(s)? Explicar.

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Segunda semana - Novas questões Tópico 2

TEMA 2: DADOS E INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DO CRIME E DA INSEGURANÇA

f. Que tipo de pesquisas a sua organização fez em matéria de prevenção da violência, do crime e da insegurança com base nos dados e informações coletados, processados e analisados? Quais foram os principais resultados encontrados e recomendações formuladas? Essas recomendações foram utilizadas na elaboração de políticas públicas para a prevenção da violência, do crime e da insegurança?

g. Quais desafios, obstáculos e problemas sua organização enfrentou para implementar programas ou políticas de prevenção da violência, com base nos dados e informações sobre segurança pública?

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Terceira semana - Novas Questões Tema 1

TEMA 1: COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA, O CRIME E A INSEGURANÇA

a. Articulação entre as autoridades em nível local, estadual, nacional e transnacional

3. Na sua opinião, a colaboração das ONGs com as autoridades em matéria de segurança pública é satisfatória? 
     (a) Caso afirmativo, por que sim?
     (b) Caso negativo, como contribuir para melhorar essa colaboração?

4. Você considera que as atuais redes interinstitucionais em nível nacional ou transnacional funcionam de maneira efetiva e inclusiva?
     (a) Caso afirmativo, por quê?
     (b) Caso negativo, como essas redes poderiam contribuir melhor?

b. Programas sociais para reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção

5. Na sua opinião, as instituições públicas são eficazes na implementação de programas sociais voltados para a redução dos fatores de risco e o fortalecimento dos fatores de proteção (em nível local, estadual, nacional ou transnacional)?
     (a) Caso afirmativo: Por que são eficazes?
     (b) Caso negativo: Como poderiam melhorar?

6. Existem iniciativas governamentais ou não governamentais para prevenir ou enfrentar os fatores de risco da violência e da criminalidade em seu país? 
     (a) Caso afirmativo, como essas iniciativas são implementadas? Quais são os setores envolvidos? Quais são essas intervenções? De que tipo (políticas/leis/programas etc.)? Há percepção sobre seu impacto?
     (b) Caso negativo, como poderiam ser desenvolvidas? 

7. Existem iniciativas governamentais ou não governamentais para promover o diálogo inclusivo e/ou a participação comunitária com a finalidade de prevenir ou enfrentar os fatores de risco da violência e da criminalidade na região? 
     (a) Caso afirmativo, como são feitas? Quais setores estão envolvidos?
     (b) Caso negativo, como poderiam ser desenvolvidas?

c. Transversalidade e transnacionalidade dos delitos: Fortalecendo os controles nas fronteiras

3. De acordo com a sua perspectiva, há integração entre as atividades das instituições governamentais nas áreas de fronteira? 
     (a) Caso afirmativo, como se dá essa integração? 
     (b) Caso negativo, qual é seu impacto no dia a dia da população?

4. Caso você represente uma organização não governamental, a sua ONG promove ou tem relação com intervenções cujo objetivo seja diminuir os fatores de risco que acarretam a violência e o crime nas fronteiras?
     (a) Caso afirmativo: 
     (a.1) Quais fatores de risco foram identificados?
     (a.2) Para qual público essa intervenções são dirigidas principalmente?
     (a.3) Que tipo de violência pretende-se prevenir? 
     (a.4) Que tipo de intervenção? 
     (a.5) Que fatores de risco essas intervenções pretendem diminuir? 
     (a.6) Que fatores de proteção essas intervenções promovem para os beneficiários?
     (a.7) Existe alguma avaliação sobre o impacto das intervenções implementadas?

d. Rede Interamericana de Prevenção da Violência e do Crime

3. Existe uma rede institucional (governo/sociedade civil) de prevenção da violência no seu país?
     (a) Caso exista, a sua organização faz parte dessa rede? Caso exista e sua organização faça parte dela: Trata-se de um vínculo ativo e efetivo? Caso negativo: Como melhorar sua efetividade?
     (b) Caso exista e sua organização não faça parte dela: Por que sua organização não participa dessa rede? O que ajudaria a fazer com que essa participação ocorra?

4. A sua organização implementou, colaborou, ou tem acesso a algum tipo de diagnóstico comunitário?

     (a) Caso afirmativo: Quais são os fatores de risco de violência juvenil identificados na sua comunidade?

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Terceira semana - Novas Questões Tema 2

TEMA 2: DADOS E INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DO CRIME E DA INSEGURANÇA

h. Que tipo de ferramenta, recurso ou plataforma tecnológica utiliza a sua organização na coleta, processamento, divulgação e intercâmbio de dados e informações?

i. Na sua opinião, com base em que condições e modalidades a sociedade civil poderia melhorar sua capacidade de coleta, acesso, processamento e análise de dados e informações sobre prevenção da violência, do crime e da insegurança?

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